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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Ministério da Saúde inclui 45 atribuições do Profissional de Educação Física no SUS

 


Vitória para a Educação Física. Após anos de expectativas e trabalho do Sistema CONFEF/CREFs, o Ministério da Saúde publicou a portaria que inclui as atribuições do Profissional de Educação Física na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Trata-se da terceira e última etapa dessa importante conquista, que iniciou em 2013 com a criação do Código Provisório 2241-E1 pelo Ministério da Saúde. Em 2020, foi publicado o código permanente, restando ainda a inclusão do CBO para utilização dos órgãos e gestores. A nova portaria lista 45 procedimentos a serem realizados por Profissionais de Educação Física na Saúde (CBO 2241-40).

Dentre as atribuições, estão a orientação em grupo nas atenções primária e especializada, aferição de pressão arterial, sessão de meditação, atividade física em grupo, entre outras, desde que observados o Código de Ética da Profissão, as Resoluções e demais publicações do Sistema CONFEF/CREFs.

O reconhecimento das atribuições do Profissional de Educação Física na Saúde regulariza a atuação deste profissional dentro do Sistema Único de Saúde. A Portaria nº 15 de janeiro de 2022 pode ser acessada em confef.com/518.

A publicação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais, da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador.

Em dezembro do ano passado, o Ministério já havia modificado a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, incluindo o Profissional de Educação Física (CBO 2241) dentre as categorias atuantes na reabilitação pós-Covid. Se antes o reconhecimento se limitava ao programa de enfrentamento à pandemia, agora tem natureza definitiva. Veja a portaria nº 23 de dezembro de 2021 na íntegra aqui.
 

Fonte: Confef

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