Nessa quinta, 1 de setembro, comemora-se o Dia do Profissional de Educação. Uma profissão amparada e reconhecida hoje em todo Brasil graças a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Essa mesma lei, vinha sendo questionada na justiça e para sanar essa controvérsia o presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo projeto, de iniciativa do Governo Federal, que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). Ela foi sancionado pelo presidente numa solenidade realizada no mês de junho de 2022 no Palácio do Planalto. O ato contou ainda com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, os senadores Romário e Rose de Freitas e o deputado federal Evandro Roman. A nova legislação alterou a Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos federal e regionais de educação física.
Ao aprimorar a legislação, o Governo Federal demonstra compromisso com a qualidade de vida da população, assim como garante segurança jurídica aos profissionais de educação física. Com isso, a nova lei garantiu aos Conselhos Regionais a missão de registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo. O sistema CONFEF/CREFs deve garantir ainda à sociedade o direito constitucional de ser atendida na área de atividades físicas e esportivas seja exercido por profissionais de Educação Física.
Na contra mão
Por outro lado, a classe segue frente a um grande impasse por conta de uma nota publicada por um sindicato que se diz representar a classe pois, apesar da data ser especial, ela sempre foi de muita labuta por parte desses profissionais que decidiram dedicar sua vida a promoção da saúde da sociedade por meio de atividades corporais.
Na terça (30) muitos deles foram pegos de surpresa, inclusive os proprietários de academias, após uma nota emitida pelo SINPEFE/MT que veta o funcionamento das academias em todo estado de Mato Grosso. A determinação causou um dissabor junto a classe que busca agora a legalidade ou não desse veto para que possam nesse dia 1 de setembro continuar a oferecer atendimento a sociedade em geral.
Em Alta Floresta, muitos proprietários de academias desconhecem essa decisão e estarão com as portas abertas para atendimento a sociedade em geral. Alguns deles, sequer reconhecem o sindicato como classe representativa.
Confira o oficio do veto do SINPEFE
oficio_circular_15_2022_sinpefe_veta_func._empres._condic_academais_01_set_2020__2_.pdf