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segunda-feira, 20 de junho de 2022

CONSULTA AO TRE-MT - MP Eleitoral é contra pré-candidato patrocinar times de futebol

 


O Ministério Público Eleitoral (MPE) opina pela proibição para que pré-candidatos às eleições gerais de outubro não possam 'patrocinar' a confecção de uniformes para times de futebol. O parecer é referente a uma consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB).  

O parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, é do dia 8 de junho, após os questionamentos feitos por Juca do Guaraná Filho, que é pré-candidato a deputado estadual.   

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O vereador questionava se uma pessoa detentora de mandato político e pré-candidato a um novo cargo eletivo "pode, em período de pré-campanha eleitoral, patrocinar time de futebol, para a confecção de camisetas dos jogadores, sem violação às normas eleitorais?".   

Além disso, Juca ainda perguntou se na possibilidade do patrocínio dos uniformes, era possível  "que o pré-candidato forneça a logotipo do seu mandato em curso para que conste como patrocinador nas camisetas, sem violação às normas eleitorais? E a logotipo da empresa do pré-candidato?", completou.   

Em sua resposta, o MP Eleitoral pediu o não conhecimento da consulta por entender que "da forma como foi apresentado o questionamento objeto da espécie não revela notas de abstração, pois, o consulente, que é detentor de mandato eletivo aparentemente é pré-candidato a outro cargo eletivo nas Eleições Gerais 2022 e tem uma situação concreta em que deseja saber se este Tribunal aceitaria ou não a conduta que pretende adotar", diz trecho do parecer.   

"No mérito, respondeu negativamente à consulta, porquanto essa conduta pode caracterizar afronta ao art. 37, § 1º, da CF/88 ou ao o art. 36, caput, da Lei 9.504/97", pontuou Masson.   

A consulta será julgada na próxima terça-feira (21) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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