O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, ontem, a lei que
institui as normas e critérios para a realização e a fiscalização das
atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e
equina, para garantir o bem-estar dos animais em Mato Grosso. Os dados foram
publicados no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
O projeto de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) foi
aprovado pelos 21 parlamentares presentes na sessão que ocorreu no dia 14 do
mês passado, na Assembleia Legislativa. A matéria já tramitava desde fevereiro.
A lei regulamenta atividades esportivas com a participação
de animais como patrimônio cultural imaterial do Brasil como o rodeio, a
vaquejada e expressões decorrentes de montarias, provas de laço, apartação,
bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work
penning, paleteadas entre outras provas como Queima do Alho e concurso do
berrante, apresentações folclóricas e de músicas.
A regulamentação é a primeira do Brasil e deve servir de
modelo para outros Estados. Agora, os organizadores de provas que envolvem
animais passarão a ter segurança jurÃdica para evitar embargos, como aconteceu
em Cuiabá durante a Semana do Cavalo, realizada por haras.
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