Vereadores vão apurar incentivos concedidos para atletas
desde 2005
A Câmara de vereadores de Sinop definiu os integrantes da
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para apurar a aplicação da
lei de incentivo ao Esporte. O denunciante principal desse caso, vereador Tony
Lennon (MDB), será o presidente da comissão. A relatoria da CPI ficou com o
vereador Ícaro Severo (PSDB).
Elegidos como membros da CPI estão os vereadores Remídio
Kuntz (PR), Joaninha (MDB), e Joacir Testa (PDT). Os membros da comissão têm
120 dias concluírem os trabalhos, sendo prorrogáveis por mais 60 dias.
Como o prazo da CPI extrapola o exercício 2018, o mais
provável é de que as apurações sejam suspensas no período de recesso
legislativo – que começa em 17 de dezembro.
A comissão irá apurar todos os recursos transmitidos para
atletas, dirigentes ou entidades através da lei 885/2005, conhecida como lei de
incentivo ao esporte. A lei funciona de forma similar a lei de incentivo à
cultura. Entidades e desportistas precisam desenvolver um projeto, demonstrando
os custos e o que será feito com o recurso. A secretaria de Educação, através
da coordenadoria de esporte, precisa aprovar esse projeto, levando em conta o
interesse desportivo e social. A partir do projeto aprovado, seus desportistas
precisam encontrar um “patrocinador”, que dará o dinheiro para o projeto
esportivo e, em troca, receberá uma carta de crédito, que pode ser utilizada
para abater os impostos municipais (em geral IPTU e ISSQN). Depois de tomar o
dinheiro, os esportistas precisam prestar contas das despesas para a
coordenadoria de esportes.
Nos últimos 3 anos cerca de R$ 100 mil por ano foram
destinados aos projetos esportivos em Sinop através da lei de incentivo.
Fonte: Jamerson Miléski/GC Noticias
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