Promotor exige que assentos vendidos sejam numerados para
evitar superlotação em setores.
O Ministério Público do Estado (MPE-MT) abriu inquérito civil para investigar a comercialização dos ingressos colocados a venda para a partida válida pela Copa do Brasil entre o Luverdense Esporte Clube e o Sport Club Corinthians. O jogo está previsto para ser realizado nesta quinta-feira na Arena Pantanal, em Cuiabá, as 20h30 (horário local).
A portaria que instituiu a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, Ezequiel Borges de Campos, na última terça-feira (7). Segundo a determinação, o procedimento foi instaurado para apurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor, supostamente cometidos pelo Luverdense – equipe da cidade de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) – e a Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF).
O promotor de justiça relata que o jogo previsto para amanhã possui público estimado em 25 mil pessoas. Entretanto, segundo o membro do MPE-MT, o presidente do Luverdense, Helmut Lawisch, deixou de comercializar os ingressos com a indicação de assentos numerados, ignorando “solenemente esse dever jurÃdico, possivelmente para mitigar custos”.
Para Ezequiel Borges de Campos, a ação “restringiu o direito legÃtimo do consumidor à opção de escolha e de acesso a assento previamente demarcado”. O promotor de justiça pondera que a falta de marcação no número de cadeiras da Arena Pantanal “causa um ambiente propÃcio para superlotação de setores do estádio”, fato que pode apresentar “risco à integridade dos torcedores presentes”.
A portaria lembra ainda de outro episódio protagonizado pelo presidente do Luverdense. No dia 13 de abril de 2015, Helmut Lawisch firmou um acordo com o MPE-MT, na condição de presidente em exercÃcio da FMF, para a partida entre Cruzeiro e Corinthians válida pela 1ª rodada do Campeonato Brasileiro, que seria disputada no dia 10 de maio do mesmo ano na Arena Pantanal.
Contudo, o dirigente ignorou os termos do compromisso com o Ministério Público Estadual, fato que, segundo o promotor de justiça, “causou elevada multa tanto à Federação de Futebol de Mato Grosso, quanto ao promotor da partida”. Já em relação à Federação Mato-Grossense de Futebol, o promotor afirma que, na condição de representante local da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a organização “não adotou quaisquer providências para impedir a emissão e a comercialização irregular dos ingressos”.
O JOGO
A escolha da Arena Pantanal para sediar o jogo desta quinta-feira entre Luverdense e Corinthians, válido pela terceira fase da Copa do Brasil, ocorreu só após o impasse para a definição do estádio que promoveria a partida. O Governo de Mato Grosso, administrador da Arena Multiuso, conseguiu regularizar o estádio que já perdeu outros dois jogos apenas este ano por não se encontrar nas especificações exigidas pela CBF.
O Luverdense costuma realizar seus jogos no estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, mas que possui capacidade liberada para apenas 5 mil torcedores. O principal entrave da Arena Pantanal é que o projeto, previsto para atender as partidas da Copa do Mundo em 2014, ainda não foi concluÃdo pela Mendes Junior – empresa responsável pela obra. A conclusão do estádio esta em discussão na justiça.
Para a partida desta quinta-feira foram colocados a venda 25 mil ingressos, com valores entre R$ 30 e R$ 160. As entradas podem ser adquiridas nas bilheterias do ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, na Casa de Festas dos Shoppings Pantanal e Goiabeiras, também na Capital, na Casa dos Esportes Várzea-grandense, em Várzea Grande, no estádio Passo das Emas e pela internet. O inÃcio do jogo está previsto para as 20h30 (horário local).
Fonte: Folha Max
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