Mendes Júnior consegue decisão favorável e caso deve se arrastar nos tribunais.
A Mendes Júnior recorreu e teve resposta favorável da decisão da justiça da retomada imediata de obras para a conclusão da Arena Pantanal. O caso deve se arrastar por um bom tempo nos tribunais. Com 98% das obras prontas, o estádio já recebeu quase 200 partidas, mas nunca foi entregue ou finalizado pela empresa. Com custo de R$ 700 milhões, a construção aconteceu na gestão do ex-governador Silval Barbora que está preso há mais de um ano acusado de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais no estado.
Na decisão favorável à Mendes Júnior, a juÃza Celia Regina Vidotti afirma que o estado sempre soube dos problemas na obra, desde que aconteceu a entrega provisória em abril de 2014 na véspera do inÃcio da Copa do Mundo, em junho. Além disso, o estado contratou a empresa Concremat por R$ 16 milhões com a única finalidade de fiscalizar as obras e as inconsistências.
- Se durante toda a execução da obra da Arena Pantanal, realizada pela requerida, existiu uma empresa com a atribuição exclusiva de supervisora/fiscalizadora, como podem existir na referida obra problemas decorrentes de “erro de execução” e “não observância das normas técnicas? - questiona a decisão.
- De tudo o que foi apontado pela empresa requerida, surge sérias dúvidas acerca de sua integral responsabilidade pelos vÃcios existentes na Arena Pantanal, da forma como foi imputada na inicial pelo Estado de Mato Grosso. Em outras palavras, denota-se que não é possÃvel prosseguir com esta ação sem que nela também sejam demandadas todas as demais empresas que atuaram na execução e fiscalização da obra Arena Pantanal, de modo a apurar e eventualmente atribuir a cada um a sua responsabilidade - completa a juÃza.
Quando assumiu a gestão da Arena Pantanal, em janeiro de 2015, o governo atual chegou a ver o estádio ser interditado por problemas elétricos e hidráulicos. Na época, obras emergenciais foram realizadas. Além disso, neste ano, outras melhorias também precisaram ser feitas. A secretaria de Cidades preparou um relatório com mais de três mil itens que estão fora do padrão ou não foram realizados. A juÃza questiona a medida.
Cuiabá Arsenal, Arena Pantanal (Foto: Júnior Martins/Cuiabá Arsenal)
- Os requerentes não narraram os fatos conforme a verdade, o relatório elaborado pela Secretaria de Cidades é unilateral e muitos dos vÃcios apontados ocorreram após a entrega da obra, por falta de manutenção ou uso inadequado do aparelho Arena, tanto assim que não estão listados no relatório de pendências apresentados pela fiscalizadora Concremat à época da entrega provisória. Frisa que é necessária a realização de prova antecipada, consistente em perÃcia, para apurar os problemas da obra e seus responsáveis, pois se der cumprimento a liminar concedida a situação será alterada e ficará impossibilitada de produzir prova mediante o contraditório. Ressalta que após a entrega provisória, outras empresas, autorizadas pelo requerente, realizaram alterações e intervenções no aparelho Arena.
O governo de Mato Grosso deve voltar à justiça para questionar a nova decisão. Enquanto isso, o estádio segue sendo usado normalmente. Nas próximas duas semanas, por exemplo, será o quartel general dos Jogos Universitários Brasileiros, além de receber as partidas da Copa FMF Sub-21 e do Cuiabá Arsenal.
LEED
Uma das preocupações do governo de Mato Grosso é quanto a obtenção do certificado LEED, que seria um selo ambiental. O estado tem até dezembro de 2016 para conseguir a certificação, porém, sem as obras, isso será impossÃvel. Com isso, os juros do empréstimo de mais de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) podem dobrar de valor. A negociação para estender esse prazo já começou.
Na decisão da juÃza, a empresa alega que várias mudanças no projeto foram realizadas sempre com a ciência do governo estadual.
Na decisão da juÃza, a empresa alega que várias mudanças no projeto foram realizadas sempre com a ciência do governo estadual.
Brasil x Paraguai
Os problemas na Arena Pantanal podem fazer com que o estádio perca a partida entre Brasil e Paraguai, no dia 28 de março, pelas Eliminatórias da Copa 2018. O estádio é o favorito para sediar o confronto.
Nota do governo
Por meio de nota, o governo de Mato Grosso afirmou que se reuniu com representantes da empresa Mendes Júnior, mas que nunca viu vontade efetiva da construtora em retornar ao estádio.
Veja na Ãntegra
Diante da decisão (nº 22055-77.2016.811.0041 – (Cód. 1127712)) da JuÃza de Direito da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, de 28 de outubro de 2016, referente à suspenção da liminar que determinava a volta da empresa Mendes Junior à obra Arena Pantanal no prazo de 15 dias, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) pontua que:
No dia 21 de outubro o Secretário das Cidades, Eduardo Chiletto, engenheiros e assessoria jurÃdica da Secid-MT reuniram-se com a empresa Mendes Junior, representada por André Luiz (administrativo) para acordar sobre o retorno da construtora à obra Arena Pantanal. Porém, o processo não avançou porque a empresa não apresentou à Secretaria uma equipe técnica multidisciplinar capacitada para a realização de levantamentos e obras no local.
Já no dia 24 de outubro a Mendes Junior apresentou-se para equipe da Secretaria das Cidades representada pelo engenheiro eletricista Isaias e pelo administrativo André Luiz para retomada das obras. E mais uma vez não apresentou equipe técnica multidisciplinar capacitada para retomar a obra Arena Pantanal.
Em conformidade com a Lei nº 5.194/66 e suas resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), obras como Arena Pantanal necessitam de profissionais capacitados e competentes para cada área com obras a serem executadas, necessitando de engenheiros das mais diversas especificações como: engenheiro civil, eletricista, sanitarista, mecânico, segurança do trabalho, com capacitação comprovada por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como Certidão de Acervo Técnico (CAT), em acordo com a lei 6.496/77 e a Resolução 425/98-Confea.
Diante disso, a Secretaria de Estado das Cidades entende que a empresa Mendes Junior não demonstrou efetivamente que pretende cumprir a decisão liminar e retomar a obra com objetivo de sanar vÃcios construtivos e inconformidades da edificação da Arena Pantanal, e está tomando as medidas cabÃveis pertinentes.
No dia 21 de outubro o Secretário das Cidades, Eduardo Chiletto, engenheiros e assessoria jurÃdica da Secid-MT reuniram-se com a empresa Mendes Junior, representada por André Luiz (administrativo) para acordar sobre o retorno da construtora à obra Arena Pantanal. Porém, o processo não avançou porque a empresa não apresentou à Secretaria uma equipe técnica multidisciplinar capacitada para a realização de levantamentos e obras no local.
Já no dia 24 de outubro a Mendes Junior apresentou-se para equipe da Secretaria das Cidades representada pelo engenheiro eletricista Isaias e pelo administrativo André Luiz para retomada das obras. E mais uma vez não apresentou equipe técnica multidisciplinar capacitada para retomar a obra Arena Pantanal.
Em conformidade com a Lei nº 5.194/66 e suas resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), obras como Arena Pantanal necessitam de profissionais capacitados e competentes para cada área com obras a serem executadas, necessitando de engenheiros das mais diversas especificações como: engenheiro civil, eletricista, sanitarista, mecânico, segurança do trabalho, com capacitação comprovada por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como Certidão de Acervo Técnico (CAT), em acordo com a lei 6.496/77 e a Resolução 425/98-Confea.
Diante disso, a Secretaria de Estado das Cidades entende que a empresa Mendes Junior não demonstrou efetivamente que pretende cumprir a decisão liminar e retomar a obra com objetivo de sanar vÃcios construtivos e inconformidades da edificação da Arena Pantanal, e está tomando as medidas cabÃveis pertinentes.
Brasil sub-21 e BolÃvia na Arena Pantanal em 2014 (Foto: Pedro Lima/Divulgação)Fonte: GE MT
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