As entidades esportivas de Mato Grosso devem ficar atentas
ao prazo para cadastramento no Conselho Estadual do Desporto (Consed). A partir
do cadastro, é dado inÃcio ao processo de análise de documentação para
liberação do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades Esportivas
(CRCEE). O cadastro no Conselho e o Certificado são requisitos para que as
instituições da sociedade civil possam firmar parcerias e acordos
administrativos de cunho esportivo com a Secretaria de Estado de Cultura,
Esporte e Lazer (Secel).
Mesmo as entidades esportivas que já possuam o certificado
de regularidade precisam fazer o cadastramento para que seja possÃvel a
revalidação do documento.
O prazo para cadastramento é de 60 dias contados a partir
dessa quinta-feira (21.08), data de publicação do edital de aviso de
credenciamento. O edital, o formulário e a resolução do Consed que trata do
assunto estão disponÃveis no site www.esportes.mt.gov.br.
Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e enviar o formulário
ao e-mail consedmt@secel.mt.gov.br.
Uma das informações solicitadas no formulário é a
identificação do tipo de entidade, se federação estadual ou confederação
nacional, se associação ou clube de práticas do desporto, ou liga esportiva.
Também devem ser comunicadas as fontes de recursos para as atividades, dias e
horários de funcionamento e endereço, dentre outros dados.
Após o recebimento do formulário, representantes do Consed
realizarão vistorias sem aviso prévio em todos os imóveis informados pela
instituição para conferência dos dados cadastrais e da situação documental. O
certificado de regularidade cadastral será emitido com a confirmação das
informações e aprovação dos documentos.
Durante a vistoria serão verificados atividades e projetos
em andamento, bem como documentos relativos a projetos já realizados ou em
execução e parcerias firmadas com o Poder Público ou com instituições privadas.
A relação de quesitos analisados inclui também estatuto social, ata da última
eleição da diretoria e inexistência de pendência no Sistema de Gestão de
Convênios de Mato Grosso (SIGCON/MT).
Serviço
Cadastramento Estadual de Entidades Esportivas
Acesso aos documentos: www.esportes.mt.gov.br/resolucoes-reunioes
Contato: 65 3613-4909 (Consed)
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