O juiz Mirko Vincenzo Gianotte autorizou a realização de uma
avaliação sobre o valor da área do estádio Gigante do Norte. A demanda foi
requerida pela prefeitura que recebeu uma carta de intenção da Succespar Real
Estate Desenvolvimento Imobiliário, parceira do grupo Pão de Açúcar, que
pretende instalar no local uma rede da marca Assaí. A empresa ofereceu à
prefeitura, em troca do Gigante (que seria demolido), a construção de um novo
estádio para o município, no modelo “arena”, com capacidade para 15 mil
lugares, ou R$ 26,7 milhões.
Após receber a proposta, o município ingressou com um pedido
de produção antecipada de prova. O objetivo da avaliação seria conhecer o valor
real do imóvel para embasar uma futura venda, por meio de procedimento
licitatório. O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra o pedido.
“A medida pleiteada, consistente na homologação de perícia
que apresentará os contornos da permuta, nada mais é que a tentativa de se
obter um cheque em branco para a prática de um negócio jurídico ilegal. De
fato, não há nada que impeça a própria Administração Pública de realizar, por
si só, a avaliação prévia do bem público que se pretende alienar, ato este
considerado ordinário e corriqueiro no âmbito administrativo (…) é ato que a
administração pode e deve realizar sem a necessidade de recorrer ao poder
judiciário, visto que é ato corriqueiro no âmbito da administração pública”.
O juiz, no entanto, discordou do entendimento do MPE. “Como
já dito, não se discute nestes autos qualquer negócio jurídico, mas sim a
realização de procedimento legal denominado de produção antecipada de prova. Da
mesma forma, como o próprio Ministério Público sustenta, ‘não há nada que
impeça a própria administração pública de realizar, por si só, a avaliação
prévia do bem público que se pretende alienar’, não há nada, também, que o
impeça de se valer de sua discricionariedade”, afirmou Mirko.
A avaliação será realizada pelo perito Carlos Ferraciolli, da
Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). “Após apresentar o laudo,
ocasião em que serão liberados os honorários do avaliador, daí sim, em
manifestando-se todos e havendo discrepância fundamentada, o avaliador poderá
ser instado a esclarecer pontos e, acaso não seja este satisfatório, uma
perícia em todo o seu procedimento formal poderá encontrar palco”, destacou o
juiz.
A rede Assaí afirmou que, caso a área seja comprada,
pretende investir no complexo R$ 150 milhões. A proposta de compra do Gigante
do Norte foi formalizada à prefeitura em novembro de 2018.
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