Convênios realizados para captação de recursos do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso – Funded/MT, para atender a programas
e projetos de caráter desportivo, no período de 2012 a 2018, estão sendo
auditados pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública
do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao todo são 17 convênios em análise
envolvendo um volume de recursos superior a R$ 5 milhões.
Do total, a equipe de auditoria está avaliando falhas na
execução e na prestação de contas de R$ 2.755.173,05, que se forem comprovadas,
os conveniados e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer poderão
ser responsabilizados pelo dano e pela devolução desse valor aos cofres
públicos. Importante destacar que essa auditoria se originou de Relatório de
Levantamento em convênios celebrados pelo Funded/MT, realizado em 2018, no qual
foram apontados riscos quanto à regularidade na execução e na prestação de
contas dos recursos repassados a municípios e a Organizações da Sociedade Civil
e quanto à efetividade da política desportiva estadual.
O Funded/MT, em 2018, era administrado pela Secretaria de
Estado de Educação, Esporte e Lazer – Seduc, que gerenciava todos os convênios
celebrados com entidades públicas e privadas. A secretária da Secex de Educação
e Segurança Pública do TCE, auditora pública externa Patrícia Leite Lozich, conta
que a auditoria, iniciada no final de 2018, está em andamento. "Estamos
analisando os documentos das prestações de contas apresentadas pelos
convenentes. O objetivo é verificar se os recursos foram aplicados de forma
regular e, caso sejam confirmadas irregularidades apresentá-las ao relator João
Batista Camargo. Serão apresentadas sugestões para melhorias na gestão dos
convênios celebrados com o Funded/MT, de forma que a aplicação dos recursos
seja eficiente e de acordo com a legislação", explicou Patrícia.
O Funded é constituído de várias fontes de renda: 1,5% do
adicional de 4,5% dos recursos da Lei Zico, fundos desportivos, receitas
oriundas de concursos estaduais de prognósticos, doações, patrocínios e
legados, prêmios de concursos estaduais de prognósticos não reclamados nos
prazos legais, incentivos fiscais previstos na Lei Estadual, receitas oriundas
das autorizações para realização de bingos similares, juros bancários
provenientes de aplicações dos recursos em conta do fundo, além de outras fontes.
Os recursos são destinados ao apoio a programas e projetos
de fomento do esporte de participação, esporte de rendimento e lazer,
capacitação de recursos humanos, cientistas esportivos, professores de educação
física e técnicos em desporto. Também apoia programas e projetos de fomento ao
desporto para portadores de deficiência e da terceira idade, dá apoio à
pesquisa, documentação e informação. Entre outros, os incentivos também podem
ser usados para compra de equipamentos e componentes destinados ao desenvolvimento
e aprimoramento do sistema desportivo estadual.
Folha Max