Presidente Temer sanciona MP 846 e garante recursos para o esporte
December 17, 2018
“Foi uma grande conquista para o esporte brasileiro como um todo e para o esporte olímpico”, disse o presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Paulo Wanderley
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2018, que altera a MP 841 e redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los, entre outros, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A lei decorrente da MP 846 preserva os investimentos voltados para entidades responsáveis pela gestão do esporte no Brasil, bem como os recursos destinados à cultura. Pelos cálculos do governo, a MP 846 garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.
O presidente Michel Temer ressaltou a importância da MP 846 e destacou que ela assegura recursos perenes para a segurança pública “sem desmerecer as verbas que vão para o esporte e a cultura”. Temer afirmou que o país deve celebrar os avanços conquistados nas três áreas e a integração resultante da MP 846: “Essa foi uma tarde brilhante para a segurança pública, para o esporte e para a cultura e, em consequência, para o povo brasileiro”.
O ministro do Esporte destacou que, transformada em lei, a MP 846 torna-se um legado para o país. “Hoje foi feita uma entrega de Estado. Não é simplesmente uma entrega do governo. Ao mesmo tempo em que construímos uma política de segurança pública de longo prazo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, nós garantimos as conquistas históricas do esporte, da cultura, modernizando a lei que determina o repasse de verbas advindas das loterias para o esporte brasileiro. Temos hoje uma lei melhor do que tínhamos antes”, elogiou Leandro Cruz.
Para ele, tanto o esporte quanto a cultura têm muito a colaborar para a questão da segurança pública no Brasil. “Nós tratamos os dois lados da moeda, as duas pontas do problema. A gente tratou a questão da prevenção, da educação, da formação e do combate às consequências quando não se trata do problema na origem. Vamos tratar da questão da segurança pública não simplesmente do ponto de vista repressivo, mas do ponto de vista preventivo, da formação de um jovem melhor para o futuro.”
Relatórios anuais
A MP 846 determina também que todas as entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos deverão apresentar relatório para avaliação do Conselho Nacional do Esporte (CNE), sob pena de terem os valores bloqueados no ano seguinte, caso o relatório não seja aprovado.
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