FÓRUM: Nova lei Muda Regras De Parceria Entre Estado e Federações Esportivas

O formato de convênios foi substituído por termos de cooperação, colaboração e fomento Desde janeiro deste ano, as organizações da sociedade civil não podem mais firmar convênio com o Estado. O tema chamou muita atenção dos presidentes de federações esportivas que participaram do Fórum Estadual de Esporte e Lazer, realizado no último final de semana no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. De acordo com as novas regras da lei estadual 13.019/2014 as organizações da sociedade civil (cooperativas, entidades religiosas e federações esportivas, por exemplo) não fazem mais convênios com o Estado. Agora, a parceria é estabelecida por meio de Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação. As regras foram explicadas durante o fórum de esportes pela gestora governamental do Estado, Andréia Carolina. Segundo ela, a mudança na lei irá tornar a fiscalização mais efetivas, pois muitos dos recursos estavam sendo desviados  da finalidade. “A regras para a prestação de contas das entidades ficaram mais rigorosas. Isso dará transparência ao processo”, garantiu Carolina. O presidente da Federação Matogrossense de Tênis de Mesa, Sandro José, gostou das mudanças. Ele concordou que a alteração vai melhorar a aplicação dos recursos. No entanto ele ponderou que não houve mudanças em relação ao protocolo dos documentos. “É muita demora no processo. Você gasta muito tempo fazendo o processo e nisso algumas certidões acabam vencendo. Aí você tem que tirar tudo novamente”. Já Paulo César, presidente da Federação Matogrossense de Jiu-Jítsu Esportivo, achou que as mudanças complicaram a parceria entre as federações e o Governo do Estado. “Agora, para prestar contas, você tem que tirar a Ficha Limpa de 15 a 20 membros da entidade. É bom ter fiscalização, mas isso é exagero. Penso que a ficha só do presidente e do tesoureiro já está bom”, defendeu. Os interessados em celebrar parcerias com o Estado podem se orientar pela normativa 01/2016 e decreto 446/2016, que estão publicadas no Diário Oficial de Mato Grosso.

Fonte: MARCIO CAMILO - Seduc-MT