Cadastro possibilita a liberação do Certificado de
Regularidade Cadastral de Entidades Esportivas (CRCEE) necessário para
parcerias firmadas com a Secel. Prazo é até o dia 18/10.
As entidades esportivas de Mato Grosso devem ficar atentas à
data final para cadastramento no Conselho Estadual do Desporto (Consed). O prazo
é de 60 dias contados a partir do edital de aviso de credenciamento que foi
publicado em 21 de agosto. Ou seja, o cadastro precisa ser providenciado até ao
dia 18 de outubro.
Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e
enviar o formulário ao e-mail consedmt@secel.mt.gov.br. O edital, o formulário
e a resolução do Consed que trata do assunto estão disponíveis no site
www.esportes.mt.gov.br.
A partir do cadastro, é dado início ao processo de análise
de documentação para liberação do Certificado de Regularidade Cadastral de
Entidades Esportivas (CRCEE). O cadastro no Conselho e o Certificado são
requisitos para que as instituições da sociedade civil possam firmar parcerias
e acordos administrativos de cunho esportivo com a Secretaria de Estado de
Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Mesmo as entidades esportivas que já possuam o certificado
de regularidade precisam fazer o cadastramento para que seja possível a
revalidação do documento.
Uma das informações solicitadas no formulário é a identificação
do tipo de entidade, se federação estadual ou confederação nacional, se
associação ou clube de práticas do desporto, ou liga esportiva. Também devem
ser comunicadas as fontes de recursos para as atividades, dias e horários de
funcionamento e endereço, dentre outros dados.
Após o recebimento do formulário, representantes do Consed
realizarão vistorias sem aviso prévio em todos os imóveis informados pela
instituição para conferência dos dados cadastrais e da situação documental. O
certificado de regularidade cadastral será emitido com a confirmação das
informações e aprovação dos documentos.
Durante a vistoria serão verificados atividades e projetos
em andamento, bem como documentos relativos a projetos já realizados ou em
execução e parcerias firmadas com o Poder Público ou com instituições privadas.
A relação de quesitos analisados inclui também estatuto social, ata da última
eleição da diretoria e inexistência de pendência no Sistema de Gestão de
Convênios de Mato Grosso (SIGCON/MT).
24 Hs News